Construir arquivos documentais é um dos maiores desafios das nossas instituições públicas não só para salvaguardar a nossa memória colectiva, mas também para disponibilizarem instrumentos de compreensão da história, de produção científica e de planeamento do futuro.

A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN – 1929/2007) promoveu, através dos seus diversos gabinetes de projecto e fiscalização, grande parte da Arquitectura dos Serviços Públicos e, simultaneamente, garantiu a construção do seu arquivo documental que tem vindo a acolher espólios institucionais e privados. Não se limitando a guardar, tem procurado também disponibilizar ao público esses documentos, através do seu inventário em linha, www.monumentos.pt, e da revista Monumentos, onde, a par da publicação dos mesmos se vai produzindo a análise e reflexão sobre os edifícios públicos portugueses. 

A presente obra resulta de uma nova estratégia da DGEMN para promover projectos de investigação, a partir do seu acervo e dos seus quadros técnicos, permitindo-lhe também construir conhecimento. Neste caso, o projecto teve como tema a “Arquitectura dos Serviços Públicos no Século XX em Portugal – Arquitectura Judicial e Prisional” (2003-2006) que foi desenvolvido em parceria com a Direcção-Geral de Reinserção Social. 

Em 2007, coincidindo com o final do projecto, a DGEMN é extinta pelo governo, mas os seus arquivos são integrados no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, que desde então tem como compromisso dar continuidade e potenciar a actividade em curso, como demonstra a publicação em livro deste projecto.   

Os “internatos de menores”, no quadro dos equipamentos da justiça, são um caso de estudo fascinante pela modernidade dos seus espaços racionais e luminosos, mas também um percurso dramático e necessário pelos espaços habitados pelas crianças e “jovens delinquentes, desamparados, indisciplinados” e “todos os menores em perigo moral” (p. 65), como eram identificados na legislação de 1911.

Aqui se divulga uma parte do referido projecto através de um conjunto de textos sobre o processo de construção da rede de estabelecimentos para os internatos de menores desde 1871 até 1978, revelando também o processo de construção da própria modernidade através do cruzamento da Arquitectura com a Política, a Justiça, a Medicina e a Pedagogia, na perseguição de um dos ideais que o liberalismo nos legou no quadro da justiça de menores: “Passagem do modelo penitenciário para o modelo de protecção” (p. 46).

O livro é organizado em quatro temas autónomos mas que se complementam. Em “Arquitectura dos Serviços Públicos e Consciência Colectiva”, os textos de João Vieira e João Paulo Martins definem conceitos fornecendo uma grelha teórica que baliza os objectivos e a metodologia do projecto. A ideia, aqui explorada, da “Arquitectura dos Serviços Públicos” como “espaço público” estabelece uma chave de leitura estimulante para todo o livro. No segundo tema, “O Internato: Políticas, Programas e Instalações”, Filomena Bandeira e Ricardo Agarez aprofundam a construção do programa para a construção dos internatos ao longo de um século, relacionando-o com o contexto político, social e arquitectónico. São particularmente úteis as tabelas que acompanham os textos sistematizando toda a informação re-ferenciada. No terceiro tema, “Fragmentos da Prática: Projectos e Obras em Quatro Casos”, apresentam-se os quatro casos de estudo mais significativos deste processo através dos complexos de Caxias, Vila do Conde, Navarro de Paiva e Viseu, tendo como suporte, o edifício, o projecto de arquitectura e o papel dos diversos arquitectos, de que destacamos Carlos Ramos e Raul Rodrigues Lima. Estes quatro casos representam também os quatro momentos paradigmáticos do processo. Os textos são acompanhados por um trabalho gráfico sobre os projectos, que, sendo muito útil, nem sempre consegue uma expressão feliz. Por último o tema “Fontes Documentais”, uma espécie de bónus, onde se publica cruamente um conjunto documental de fotografias, que permite a cada leitor (re)construir a sua própria imagem destes espaços.

Este documento é, assim, essencial para descobrir uma realidade escondida da sociedade portuguesa, o funcionamento das suas instituições e o papel dos diversos protagonistas nos “motivos, decisões e processos” que determinaram a construção destes complexos que procuraram “educar em privação de liberdade” (p. 205). É também um documento para compreender o impacto nos edifícios das decisões políticas, da legislação ou dos novos métodos pedagógicos, ao longo de um período temporal que atravessa a monarquia liberal e as três repúblicas, fornecendo instrumentos para uma intervenção responsável no quadro actual das políticas patrimoniais e de reinserção social.|